quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Carteira de Identidade não tem prazo de validade determinado.

Vários estabelecimentos estão dizendo que Carteira de Identidade está vencida ou não vale mais. A Carteira de Identidade não tem prazo de validade determinado. Ela só poderá ter a validade negada se tiver (1) alteração dos dados nela contidos, quanto ao ponto específico, (2) existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da autenticidade, (3) alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou (4) mudança significativa no gesto gráfico da assinatura.

ATENÇÃO: Se o titular for pessoa ENFERMA ou IDOSA, não poderá ser negada a validade de Carteira de Identidade por alteração das características físicas do titular ou mudança significativa no gesto gráfico da assinatura. Em caso de dúvida apresente isto:


Rumo ao 6º Semestre de Direito.





quinta-feira, 1 de junho de 2017

sexta-feira, 28 de abril de 2017

sábado, 3 de dezembro de 2016

XIII Semana do Ministério Público de Rio Grande - Certificado

 XIII Semana do Ministério Público de Rio Grande - Frente

 XIII Semana do Ministério Público de Rio Grande - Verso

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

domingo, 8 de novembro de 2015

Há 1 ano e 7 meses na Defensoria Pública do Estado

Há 1 ano e 7 meses na Defensoria Pública do Estado

Há um 1 ano e 7 meses na Defensoria Pública do Estado, em São José do Norte/RS. Com parcerias e adquirindo conhecimentos que só a prática permite. Cada medicamento, exame, cirurgia, usucapião, ação de alimentos ou qualquer outro direito conseguido é uma vitória.


47,13% dos gaúchos confiam na Defensoria Pública
http://www.adepmg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=974:4713-dos-gauchos-confiam-na-defensoria-publica&catid=6&Itemid=124

Gaúchos dizem, em pesquisa, confiar mais na PF e na Defensoria Pública

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

Presente no 3º dia da XII Semana do Ministério Público de Rio Grande/RS

Painel da Câmara de Vereadores de Rio Grande/RS no 3º dia da XII Semana do Ministério Público 2015

Claudiomiro Machado Ferreira

Palestrante Fabiano Dallazen


Folder com a programação da XII Semana do Ministério Público de Rio Grande/RS 2015