Claudiomiro Machado Ferreira, residente em Rio Grande desde 2007, apresentará seu texto “As bibliotecas públicas municipais e a administração pública direta. O apoio legal para o suporte financeiro das bibliotecas: qual é e como conseguir” no I Seminário de Estudos Literários de Pelotas, que acontecerá de 25 a 28 de setembro e está sendo organizado pela Universidade Federal de Rio Grande, FURG, e Universidade Federal de Pelotas, UFPel. Claudiomiro já teve seu texto publicado no blog do Galeno, de Galeno Amorim, atual presidente da Biblioteca Nacional, no RJ, e na Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, da UNICAMP. Atualmente ele trabalha com assessoria, consultoria e ministra palestras na área de direitos autorais e registro de obras.
O trabalho que será apresentado tem o objetivo de apresentar e demonstrar jurídica e administrativamente como as bibliotecas públicas municipais devem se estruturar e agir para cobrar do município a aplicação do artigo 16 da Lei Federal nº10.753, de 30 de outubro de 2003, que Institui a Política Nacional do Livro e que prevê que “os Municípios consignarão verbas para sua manutenção e aquisição de livros”. Sua elaboração deve-se ao fato de a Lei e o Artigo serem muito conhecidos, mas de inexistir um estudo e uma explicação clara e objetiva de como as bibliotecas devem agir para exigir um direito legal, deixar de viver de doações e começar a atuar com recursos financeiros próprios. Para mais informações sobre o Seminário, acesse http://
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