quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Nova publicação do texto "As Bibliotecas Públicas Municipais e a Administração Pública Direta"

          O site da Rádio Nativa AM, Zona Sul 740 khz, do Rio Grande/RS, publicou no dia 14/12/2011 uma nova edição do texto "As Bibliotecas Públicas Municipais e a Administração Pública Direta. O apoio legal para o suporte financeiro das bibliotecas: Qual é e como conseguir". O texto passou por uma revisão para ser apresentado para a Universidade Estadual de Campinas e aguarda retorno dos pareceristas.

          Este trabalho tem o objetivo de apresentar e demonstrar jurídica e administrativamente como as bibliotecas públicas municipais devem se estruturar e agir para cobrar do município a aplicação do artigo 16 da Lei Federal nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que Institui a Política Nacional do Livro e que prevê que “os Municípios consignarão (...) verbas (...) para sua manutenção e aquisição de livros”. Sua elaboração deve-se ao fato de a Lei e o Artigo serem muito conhecidos, mas de inexistir um estudo e uma explicação clara e objetiva de como as bibliotecas devem agir para exigir um direito legal, deixar de viver de doações e começar a atuar com recursos financeiros próprios.

          O texto na íntegra e com nova formatação pode ser acessado em:
http://www.radionativa.com.br/noticia/as-bibliotecas-publicas-municipais-e-a-administracao-publica-direta-f8f0030c-bea0-4c0e-bef3-e9985d705810