quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Direito Patrimonial e Cultura Livre - Texto

Direito Patrimonial x Cultura Livre

Ora, se você quiser se divertir
Invente suas próprias canções.
Renato russo

Claudiomiro Machado Ferreira *

  N
em tudo é o que parece, nem sempre se conta toda a verdade e quem conta um conto esquece um ponto, muitas vezes de propósito. Estas são verdades que precisamos encarar toda vez que um assunto novo, ou já muitas vezes debatido, chega até nós. Muitas vezes, quase sempre, a verdadeira intenção não é claramente exposta. Na verdade a estratégia de impedir que uma análise crítica seja feita foi sendo desenvolvida justamente para que, no final das contas, apenas aceitemos o que é mostrado. Há tempos somos treinados e domesticados para sermos vacas de presépio: com olhos arregalados, boca aberta e sem capacidade de dizer nada. Estão nos doutrinando para sermos escravos mentais, mas não sem um objetivo.
            O próximo passo é que não sejamos donos de nada. Que essa apatia mental e intelectual implantada nos impeça de reivindicar o que é nosso de direito. O que querem é que não sejamos donos nem de nossa vontade e agora nem de nossa produção intelectual. Querem que o que pensamos, após ser transformado em algo tangível, seja de todos. Alegam que o conhecimento é universal, mas escondem que há toda uma estrutura para finalizarmos e passarmos adiante o que produzimos. Escondem um direito de explorar isto. O conceito de propriedade, como um todo, está sendo ameaçado, de forma sistemática e subliminar. Prega-se uma coisa e faz-se outra, como é todo ataque sórdido e vil. A técnica é esconder a essência da intenção.
            É preciso tomar cuidado e ficar atento a essa crescente tentativa vigente de quase criminalizar a ideia da exploração patrimonial do que é produzido intelectualmente. Se um conhecimento foi produzido por um servidor público, através de uma instituição pública e com recursos públicos, nada mais lógico que esse conhecimento seja disponibilizado gratuitamente. Agora, se esse conhecimento foi desenvolvido às custas do pesquisador, de seu tempo e seu dinheiro próprios, sou totalmente a favor do seu direito à exploração comercial do que ele produziu. Ele não pode ser coagido a abrir mão do seu trabalho em favor de uma ideologia ou cultura que quer se aproveitar do fruto de sua dedicação.
A solução para combater a pirataria não é tornar o conhecimento livre, é fazer com que as pessoas tenham condições de adquiri-lo. Isto acontece quando a pessoa tem recursos para comprar o produto do conhecimento, isto é, o livro, o CD, o DVD, a fotografia, ou seja lá a forma em que ele se apresente.
            A liberação irrestrita à produção intelectual interessa à alguém. Pode ser a essas empresas que comercializam produtos eletrônicos que precisam de dados e informações para ter utilidade ou a uma ideologia liberalista que pode abrir mão de sua produção porque está bem empregada ou defende, subjetivamente, os interesses dessas empresas e o livre acesso à cultura. Só não podemos esquecer que o direito à propriedade e à sua exploração comercial ainda são princípios válidos e legítimos. Há quem queira viver do que produz. Há quem tenha esta necessidade. Nem todo autor pode viver de sua imagem. Nem todos têm outra renda. E ninguém vive de vento.

* Servidor público. Publicou a tradução “História da Liberdade de Pensamento” pela Editora da UFPel/RS. Escreveu o livro “Figuras & Vícios de Linguagem” e o texto “As Bibliotecas Públicas Municipais e a Administração Pública Direta”. Este último publicado na RDBCI, da UNICAMP e apresentado no I Seminário de Estudos Literários de Pelotas/RS, em 28/9/2012, com apoio da FURG/RS e UFPel/RS. Inscrito no Prêmio VIVALEITURA 2012, realizado pelo PNLL, ProLer, FBN, MinC e MinEduc. Ministra palestras, presta consultoria e assessoria na área de Direitos Autorais e Registro de Obras Literárias. Edita o blog 'Direitos Autorais e Registro de Obras Literárias.