Direito Patrimonial x
Cultura Livre
“Ora, se você quiser se divertir
Invente suas próprias
canções.”
Renato
russo
Claudiomiro Machado
Ferreira *
N
|
em
tudo é o que parece, nem sempre se conta toda a verdade e quem conta um conto
esquece um ponto, muitas vezes de propósito. Estas são verdades que precisamos
encarar toda vez que um assunto novo, ou já muitas vezes debatido, chega até
nós. Muitas vezes, quase sempre, a verdadeira intenção não é claramente
exposta. Na verdade a estratégia de impedir que uma análise crítica seja feita
foi sendo desenvolvida justamente para que, no final das contas, apenas
aceitemos o que é mostrado. Há tempos somos treinados e domesticados para
sermos vacas de presépio: com olhos arregalados, boca aberta e sem capacidade
de dizer nada. Estão nos doutrinando para sermos escravos mentais, mas não sem
um objetivo.
O próximo passo é que não sejamos
donos de nada. Que essa apatia mental e intelectual implantada nos impeça de
reivindicar o que é nosso de direito. O que querem é que não sejamos donos nem
de nossa vontade e agora nem de nossa produção intelectual. Querem que o que
pensamos, após ser transformado em algo tangível, seja de todos. Alegam que o
conhecimento é universal, mas escondem que há toda uma estrutura para finalizarmos
e passarmos adiante o que produzimos. Escondem um direito de explorar isto. O
conceito de propriedade, como um todo, está sendo ameaçado, de forma
sistemática e subliminar. Prega-se uma coisa e faz-se outra, como é todo ataque
sórdido e vil. A técnica é esconder a essência da intenção.
É preciso tomar cuidado e ficar
atento a essa crescente tentativa vigente de quase criminalizar a ideia da
exploração patrimonial do que é produzido intelectualmente. Se um conhecimento
foi produzido por um servidor público, através de uma instituição pública e com
recursos públicos, nada mais lógico que esse conhecimento seja disponibilizado
gratuitamente. Agora, se esse conhecimento foi desenvolvido às custas do
pesquisador, de seu tempo e seu dinheiro próprios, sou totalmente a favor do seu
direito à exploração comercial do que ele produziu. Ele não pode ser coagido a
abrir mão do seu trabalho em favor de uma ideologia ou cultura que quer se
aproveitar do fruto de sua dedicação.
A solução para combater a pirataria não é
tornar o conhecimento livre, é fazer com que as pessoas tenham condições de
adquiri-lo. Isto acontece quando a pessoa tem recursos para comprar o produto
do conhecimento, isto é, o livro, o CD, o DVD, a fotografia, ou seja lá a forma
em que ele se apresente.
A liberação irrestrita à produção
intelectual interessa à alguém. Pode ser a essas empresas que comercializam
produtos eletrônicos que precisam de dados e informações para ter utilidade ou
a uma ideologia liberalista que pode abrir mão de sua produção porque está bem
empregada ou defende, subjetivamente, os interesses dessas empresas e o livre
acesso à cultura. Só não podemos esquecer que o direito à propriedade e à sua
exploração comercial ainda são princípios válidos e legítimos. Há quem queira
viver do que produz. Há quem tenha esta necessidade. Nem todo autor pode viver
de sua imagem. Nem todos têm outra renda. E ninguém vive de vento.
*
Servidor
público. Publicou a tradução “História da Liberdade de Pensamento” pela Editora
da UFPel/RS. Escreveu o livro “Figuras & Vícios de Linguagem” e o texto “As
Bibliotecas Públicas Municipais e a Administração Pública Direta”. Este último publicado
na RDBCI, da UNICAMP e apresentado no I Seminário de Estudos Literários de
Pelotas/RS, em 28/9/2012, com apoio da FURG/RS e UFPel/RS. Inscrito no Prêmio
VIVALEITURA 2012, realizado pelo PNLL, ProLer, FBN, MinC e MinEduc. Ministra
palestras, presta consultoria e assessoria na área de Direitos Autorais e
Registro de Obras Literárias. Edita o blog 'Direitos Autorais e Registro de
Obras Literárias.
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