quinta-feira, 27 de outubro de 2011

As Bibliotecas Públicas Municipais e a Administração Pública Direta - Áudio com Imagens


O Apoio legal para o suporte financeiro das Bibliotecas: Qual é e como conseguir.

Resumo
Este artigo tem o objetivo de apresentar e demonstrar jurídica e administrativamente como as bibliotecas públicas municipais devem se estruturar e agir para cobrar do município a aplicação do art. 16 da Lei Federal nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que Institui a Política Nacional do Livro e que prevê que “os Municípios consignarão (...) verbas (...) para sua manutenção e aquisição de livros”.

Justificativa
A elaboração do trabalho deve-se ao fato de a Lei e o Artigo serem muito conhecidos, mas de inexistir um estudo e uma explicação clara e objetiva de como as bibliotecas devem agir para exigir um direito legal, deixar de viver de doações e começar a atuar com recursos próprios.



Publicações
- Publicado na plataforma SCRIBD, http://pt.scribd.com/, em 25 de abril de 2011. Acesso em:
http://pt.scribd.com/doc/53811307/As-Bibliotecas-Publicas-Municipais-e-a-Administracao-Publica-
Direta-Claudiomiro-Machado-Ferreira.
- Publicado em 25 de abril de 2011 na Seção Leitura Crítica do Blog do Galeno. Por um Brasil que lê
mais, de Galeno Amorim, anunciado em 21 de janeiro de 2011 Presidente da Fundação Biblioteca Nacional. Aceso em: http://www.blogdogaleno.com.br/texto_ler.php?id=9785&secao=13.
- Foi considerado, em primeira análise, pela Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação - RDBCI, (Avaliação Qualis/Capes B, Nacional) da UNICAMP como "bem pertinente e interessante".