quinta-feira, 14 de agosto de 2014

A Defesa da Cultura Livre e o Ganho Financeiro com a Produção Intelectual - Versão texto


A Defesa da Cultura Livre e o Ganho Financeiro com a Produção Intelectual

Claudiomiro Machado Ferreira1

Resumo

Este trabalho objetiva demonstrar que defensores do livre acesso à cultura, ao conhecimento e à informação defendem este ideal por não viverem de sua produção intelectual. Mostraremos que mudam seu discurso quando se tornam autores ou estão a serviço, direta ou indiretamente, de corporações com interesses particulares. Outro ponto abordado é do Estado que se ausenta à sua obrigação de melhorar as condições de sua população ou de suprir suas necessidades quando esta não possui meios próprios. Este Estado, quando usa a estratégia de apoiar pessoas ou instituições que pregam o discurso da Cultura Livre, coloca em risco a produção literária, musical e artística do Brasil. Concluiremos que este conjunto de ações visa transformar o autor em vilão ao ser remunerado pelo seu trabalho e coloca em risco a estrutura de empresas fundamentais para a economia brasileira e que trabalham para a divulgação da criação intelectual e cultural brasileira.

Palavras-chave: Propriedade Intelectual. Direitos Autorais. Cultura Livre. Políticas Públicas. Movimentos Particulares. Manipulação Ideológica.


CONSIDERAÇÕES INICIAIS

À medida que o ser humano envelhece é natural tornar-se mais crítico e analisar as situações com mais maturidade. Assim, para ficar mais fácil de entender, não surpreende que tente simplificar a visão que tem da vida e de suas relações. Então, chegando a essa fase de maturidade e pela necessidade de resumir para entender algumas coisas, começa a criar uma lista do que a vida vem lhe ensinando. Inevitavelmente, uma das conclusões a que chega é que quem cria as regras ou normas quase nunca as segue.

* * *

Quando não são regras ou normas, podem ser ideologias, como no caso da alemã Julia Schramm (1985- ), blogueira que já foi considerada musa do Copyleft, licença para a prática de distribuir cópias e modificar versões de um trabalho,2 e integrante da direção nacional do Partido Pirata, fundado em 2006 na Suécia por Rickard Falkvinge (1972- ), que defende reforma nas leis de patentes e direitos autorais, livre compartilhamento de conhecimento e liberdade de acesso à informação.3

Segundo a Revista Carta Capital,4 Julia sempre defendeu usuários comuns da “máfia do conteúdo” e descreveu o conceito da propriedade intelectual, que segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI é a soma dos direitos relativos e inerentes à atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico,5 como algo “nojento”. Mas isso mudou depois que Schramm publicou seu livro “Clique-me: Confissões de uma exibicionista da internet”, pela editora Random House. Para assinar o contrato Julia recebeu um adiantamento de 100 mil euros e cedeu todos os direitos à editora. Isso significa, entre outras coisas, que ela não pode compartilhar o texto na internet, uma das principais características do Copyleft. Até a cópia digital do livro, disponibilizada pelo Partido Pirata, foi retirada da rede, segundo a revista, pela editora, mas a pedido da autora.

Já em países de língua inglesa a surpresa, para quem olha com mais cuidado, fica por conta do discurso de Marcus Boon (?- ), professor de Literatura Inglesa e do Pensamento Político e Social, da Universidade de Toronto, no Canadá. Ele escreveu o livro “Elogio à Cópia” (In Praise of Copying, ainda sem tradução no Brasil), onde, segundo a Revista Galileu,6 defende que a cópia nunca foi tão poderosa quanto é hoje, na era digital; que não podemos parar esse fenômeno, em função do desenvolvimento tecnológico disponível e que quanto mais gente tiver acesso à informação e cultura, mais haverá democracia no mundo. Mesmo assim, Boon acredita “em um tipo de socialismo que se tornará possível com uma tecnologia mais acessível”.

Boon crê que a cópia não beneficia pequenos escritores; apesar de, por outro lado, acreditar que às grandes corporações, sim. Diz que tendo acesso à cópia digital a pessoa comprará o livro impresso, se gostar do conteúdo. Diz ainda que pode imaginar outro sistema econômico em que tudo pode ser público, mas não especifica quem pagará por isso. Apenas dá uma pista quando diz que acredita no compartilhamento gratuito de informações, como o existente nas bibliotecas. Aqui, infelizmente, ele parece ter esquecido que tudo tem um custo. Além disso, a questão é que nesses locais a ação fica por parte do governo ou, como bem sabemos, muito mais por parte do cidadão, contribua conscientemente para isso ou não.

Mesmo que se tente destacar seu objetivo sócio-cultural, as bibliotecas são um prejuízo à editoras, livrarias e escritores, ainda que nenhum destes assuma isto abertamente, sob o risco de serem considerados capitalistas selvagens ou inimigos da cultura. A verdade é que não há como dizer que um ou mais exemplares disponíveis em uma biblioteca, e os quais, no mínimo, umas vinte pessoas ou mais podem ler, seja bom para o autor. Ainda que se use o argumento que se uma pessoa ler e gostar irá comprar, a possibilidade de duas ou três pessoas fazerem isso é o máximo que pode acontecer. A solução diplomática encontrada foi aceitar que o número de exemplares possível de se encontrar em bibliotecas poderia ser uma forma de divulgação salutar à obra. Enfim, um prejuízo aceitável para o autor e editora. Prejuízo que, se aceito como tal, foi potencializado pela reprografia mecânica em casas especializadas e mesmo em escolas e universidades.

Uma visão sucinta apesar de realista e já problemática do aumento de cópias ilegais foi apresentado pela bibliotecária May Brooking Negrão (?- ) em seu texto “A Reprografia nas Bibliotecas e o Direito Autoral”, publicado em 1978 na Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação – RBBD.7 Seu estudo não contemplava o advento da internet, mas pelo que podemos ver a situação não só piorou como tornou-se quase impossível pensar em uma forma de controlar o que é disponibilizado na rede mundial de computadores.

No Brasil o questionamento fica por conta das ideias defendidas e práticas realizadas por Ronaldo Lemos (1976- ), professor titular e coordenador da área de propriedade intelectual da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV, no Rio de Janeiro, e diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da mesma Fundação. Ronaldo Lemos também é diretor do projeto Creative Commons no Brasil e coordenador dos projetos Access to Knowledge (Acesso ao Conhecimento) Brasil, Cultura Livre e Open Business.8 Em seu livro, “Direito, Tecnologia e Cultura”,9 licenciado por uma licença Creative Commons e disponibilizado na internet, ele não permite que alguém o use com finalidades comerciais, quer dizer, se ele não vai lucrar, que ninguém mais lucre. Também informa que deve ser dado crédito ao autor original, mas neste ponto há consenso, pois direito moral é algo reconhecido universalmente e necessário para fins de identificação e atribuição de responsabilidades, se necessário.

A estranheza está na postura adotada em relação a outro livro seu, “Futuros Possíveis”,10 editado pela Sulina. No expediente deste trabalho encontramos o tradicional símbolo de Copyright, seu nome e o ano, 2012. E, pasmem, este trabalho é comercializado. Sim, quem quiser ter acesso à obra precisará pagar por ele, apesar de também ser licenciado pela licença Creative Commons e mostrar atribuições de “NãoComercial” e “CompartilhaIgual”. Assim como a alemã Julia Schramm, seu autor está lucrando, ou, pelo menos, permitindo que a editora lucre com a 1ª edição já que, no mesmo expediente, lemos que todos os direitos da edição são reservados à Editora Meridional Ltda. Questionados do porquê dessa postura ou de onde estaria disponibilizado o livro, nem autor ou editora se manifestaram.

Sobre “Futuros Possíveis”, Juremir Machado da Silva (1962- ), em seu artigo “Para onde vamos na velocidade da internet?”,11 escreveu bons comentários sobre a obra e as intenções de Ronaldo Lemos, mas por ser membro do conselho editorial da Sulina não toca na questão que levantamos.12 Juremir, nesse caso, fica do lado das editoras e dos autores, defendendo seu direito de lucrar, e é coerente em sua postura. Perfeito. Esta é a mesma posição que ele defendeu em sua palestra na Feira do Livro da Universidade Federal de Rio Grande/RS – FURG, quando respondendo à nossa pergunta sobre sua experiência na área de direitos autorais disse que “boa parte das editoras é pequena. Elas mal sobrevivem. Criam empregos. Gastam. Querem retorno”.13

Assim como o livro de Ronaldo Lemos, “Direito, Tecnologia e Cultura”, uma das versões do livro de Marcus Boon, que é uma defesa à cópia, apesar de, com alguma dificuldade, poder ser encontrado na internet,14 também traz o símbolo de Copyright. Só que nesse caso, este não é atribuído ao autor, mas ao President and Fellows of Harvard College, ressaltado ainda com todas as letras: All rights reserved (Todos os direitos reservados). Pasmem novamente, pois este trabalho é comercializado pela Harvard University Press pelo preço de U$16,95 dólares, no formato PAPERBACK (Brochura), e por U$25,95, no formato HARDCOVER (Capa dura).15 Isso mesmo, temos aí um livro que defende a cópia livre, mas que para se ter acesso a ele é necessário pagar.

Como representante institucional da luta em favor de solidificar a ideia de que tudo o que é produzido deve ser liberado temos a já citada Fundação Getúlio Vargas – FGV. O argumento de que a atual lei de direitos autorais é injusta, atrasada, inflexível e restritiva é a principal ferramenta usada por alguns de seus representantes. Sendo isso feito em entrevistas; reportagens; trabalhos acadêmicos; cursos, como o de “Direitos Autorais e Sociedade”,16 e palestras, como a que aconteceu no StudioClio, em Porto Alegre/RS.17 Nela o Professor Pedro Paranaguá apresentou RIP: a Remix Manifesto (2009),18 do cineasta e cyberativista Brett Gaylor (1977- ), um documentário realizado com o único objetivo de justificar a mixagem de trechos de outras músicas como forma de produção cultural (sem que nada seja pago aos detentores dos direitos autorais) e que isso é bom para divulgação de cultura. Mas o acesso ao evento não foi gratuito, custou para cada participante R$30,00.

Em nível internacional temos a Organização Não Governamental Consumers International.19 A frase de destaque do seu site é “A Voz Global dos Consumidores”, mas deveria ser: “Morram autores, vocês são todos uns bandidos!!!”. Isso pode parecer exagerado, mas não é. Principalmente depois de lermos em um de seus relatórios a infame pergunta: “Que tipo de PUNIÇÃO recebe o proprietário dos direitos autorais que INTERFERE nos direitos do consumidor a ponto de impedi-lo de fazer uma cópia para back-up ou para estudo?”. Infelizmente a postura infame e vil continua na resposta: “[...] Não há qualquer SANÇÃO ao proprietário dos direitos autorais”.20 Então é isso, para o Consumers International o problema é o autor, o primeiro elo na cadeia produtiva literária e intelectual.21

O mote usado para quem defende o acesso a tudo sem pagar e que está colocando em perigo o futuro da criação literária e da produção intelectual é que acesso à cultura e à educação é um direito de todos. Mas esse acesso não pode se dar violando direitos básicos e fundamentais, como o visto no Artigo 5º, em seu inciso XXVII quando lemos que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Também não pode se dar sem as devidas responsabilidades já que temos no Artigo 205 que “a educação, direito de todos e DEVER DO ESTADO (grifo nosso) e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Mais adiante no artigo 215, lemos ainda que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”22

Já Guilherme Varella (?- ), advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, em vídeo institucional produzido pela BUSTV,23 defende o direito à cópia de livros como sendo um direito de consumidor. Apesar de citar um preceito legal que permite isso, não especifica que a lei diz que a reprodução é permitida “para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro”.24 Alega que há uma permissão porque o direito à educação é direito de todos e complementa argumentando que: “O livro é muito caro no Brasil. Acaba sento a ÚNICA (grifo nosso) alternativa para MILHÕES (maximização dele) de estudantes xerocar os capítulos dos livros para seu estudo.” Porém, se tomarmos como válida a sua proposição de que o livro é caro e por isso poderíamos fazer cópias dele, então teríamos de aceitar que qualquer coisa considerada “cara” poderia ser obtida de forma ilícita ou ilegal, apenas pelo uso deste argumento.

O que menos ouvimos ou vemos é uma cobrança, perfeitamente lícita, de que professores expliquem de fato a matéria em aula, em vez de deixar no xerox da instituição uma cópia do capítulo para que os alunos o reproduzam. Varella continua e diz que copiar não é crime, defende que é através da cópia que o conhecimento se reproduz se difunde e que isso é importante para a democratização da educação e da cultura. Ele insiste em dizer que não podemos desrespeitar os direitos dos autores e reafirma que xerocar é permitido, que os estabelecimentos que tiram cópias são legalizados e que ninguém pode proibir de tirar xerox de livros universitários ou quaisquer que sejam. Porém, não diz que estes ambientes são liberados para fazer cópias de documentos em geral e não para descumprir a lei que protege os direitos dos autores. Também não explica, neste caso, o que é contrafação, ou seja, a reprodução não autorizada e não fala da cláusula pétrea da Constituição Federal que dá no Art. 5º, inciso XXVII, direito exclusivo ao autor de reprodução de suas obras.

Se Varella está certo em dizer que é permitido tirar xerox de livros universitários, teremos de tomar como arbitrária a ação da polícia na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mas isso não é verdade porque o Decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFCH, Marcelo Corrêa e Castro (?- ) fala na reportagem de Alyssa Gomes (?- )25 sobre o mandado pelo qual a ação foi praticada pelos agentes, que recolheram cópias e fecharam o local onde elas eram feitas. O manifesto dos estudantes da Faculdade e seus gritos de “educação não é mercadoria” somam-se ao lema “conhecimento não é mercadoria”, de Rickard Falkvinge, quando palestrou no 13º Fórum do Software Livre em Porto Alegre/RS.26 O que a reportagem não aborda, e pouca gente sabe, é que uma instituição de ensino, para poder cobrar, precisa disponibilizar um número mínimo de exemplares em função da quantidade de estudantes do curso.

Então, demonizar o autor e jogar toda a culpa pela dificuldade de acesso à cultura em cima dele não é a solução. Atacá-lo ou tirar dele o seu direito, como prevê a lei, à sua obra, enquanto resultado do seu trabalho, tempo e energia, não resolverá o problema. Todos esses defensores do acesso à cultura e ao conhecimento e de direitos do consumidor erram o alvo quando agem da maneira com que estão conduzindo suas ideologias. O que precisa ser destacado é que as pessoas precisam ter seu poder aquisitivo aumentado. É preciso que se tenha mais poder de compra. Isso sim resolveria o problema. Assim, iria-se mais ao cinema, ao teatro, compraria-se mais livros e, de fato, poderia ter-se mais acesso à cultura e ao conhecimento.

Outra alternativa coerente é reduzir os valores dos veículos da informação ou cultura. Ingressos mais baratos levariam mais pessoas aos lugares e livros mais baratos fariam as pessoas lerem mais. Assim, também o autor seria beneficiado. Como bem disse Juremir Machado da Silva: “Eu preferiria vender 1 milhão de livros a R$1,00. Estaria muito bom para mim”.27 Mas se aumentar o padrão de vida da população e suprir as suas necessidades quando ela não tem condições é um problema para o governo, é extremamente cômodo que instituições como essas levantem tais bandeiras ideológicas, iludindo e manipulando a sociedade e tirando dos governos a sua responsabilidade. Para quem acredita que a criação de um vale cultura é um bom recurso, ele será de R$50,00 por mês28 e, além de ser uma medíocre extensão do Programa Bolsa Família, é um arremedo de solução, parecendo mais uma esmola oferecida.

Assim como alega Mark Helprin (1947- ),29 escritor norte americano que vive exclusivamente do dinheiro que recebe com a venda de seus livros, quando diz que o Creative Commons tem diversas faces, o mesmo poderia ser dito da Fundação Getúlio Vargas – FGV. Para Helprin o Creative Commons é “um grupo de interesse a serviço das superpotências da era da informação [...], a quem não interessa pedir permissão pelo uso de uma obra nem se preocupar em pagar pelo que eles chamam de ‘conteúdo’. Elas terão lucro com o fim do direito autoral”. Afirma ainda que “Lessig e o Creative Commons são amplamente financiados por grupos cujo interesse seria ver o direito autoral enfraquecido, reduzido ou até mesmo abolido”. Ele cita como exemplo o Google, dizendo que o Creative Commons recebe uma montanha de dinheiro dele e de outras superpotências emergentes da internet. Assim, todas se beneficiariam se não precisassem se preocupar com o direito autoral. E alerta que enfraquecendo ou abolindo o direito autoral não haverá mais incentivo para alguém criar ‘conteúdo’. E que sem ele, iPods, iPhones, o Google e todas as coisas que são aplaudidas como maravilhas tecnológicas não passariam de lixo inútil.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC, membro pleno da Consumers International, é uma associação que diz não possuir fins lucrativos e ser independente de empresas, governos ou partidos políticos, mas edita uma revista e a vende. Também tem uma loja virtual, que está em manutenção, e se mantém pedindo contribuições de qualquer valor para manter a sua independência.30 Não encontramos livros escritos por Guilherme Varella, mas não acreditamos que ele preste seus serviços sem receber nada por isso. E, se os livros “Comentários a Lei de Imprensa”, disponível no site da Livraria Cultura31 por R$117,00, e “Três dimensões do cinema - economia, direitos autorais e tecnologia”, este em parceria com Ronaldo Lemos, à venda na livraria virtual Relativa.com.br32 por R$29,00, forem do mesmo Carlos Affonso Pereira de Souza (?- ), coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas – FGV, então, definitivamente algo não está certo aí. Afinal, querem eles que os autores vivam de quê? De esmolas nós sabemos que eles não querem viver.

Em uma entrevista33 Guilherme Varella disse que o Plano Nacional de Cultura – PNC, a Lei nº12.343/2010, prevê a reforma da lei de direitos autorais para garantir o pleno acesso à cultura. Também disse que a ex-ministra Ana de Hollanda (1948- ) fez afirmações confusas e equivocadas sobre seu conceito dos direitos autorais, das licenças Creative Commons e que ela desrespeitou o Plano Nacional de Cultura – PNC. O que ele não disse é que a lei prevê o EQUILÍBRIO (grifo nosso) entre o respeito aos direitos autorais e à ampliação do acesso à cultura.34

É uma pena que ele não tenha demonstrado a parte equilibrada e coerente da resposta que ela deu à Revista Carta Capital35 sobre o tema. Seu questionamento é semelhante ao de Mark Helprin quando pergunta de quê viverá o criador se ele perder o direito a receber pelo seu trabalho. Ela vê esse ofício e dedicação como uma profissão e coerentemente lembra que internautas pagam pelos provedores, softwares e telefônicas que permitem baixar conteúdos, mas não querem pagar a quem o produz. Ela também é da opinião que há uma campanha para satanizar o autor e torná-lo o inimigo público nº1 do cidadão e defende que no momento em que se liberar as obras compulsoriamente, deixaria de haver interesse em produzir. Assim, estaria em jogo a futura produção cultural do Brasil e ele perderia um patrimônio rico e cobiçado, que é o da criação em suas diferentes formas.

Ana de Hollanda é uma artista e produtora. Em seu site36 alega que o grande compromisso da sua gestão foi o de defender a sustentabilidade da produção cultural. Acrescenta ainda que estamos assistindo, em tempo de megadisputas e transações de conteúdos entre os provedores, sites de buscas e softwares, uma violenta campanha, através de seus representantes oficiais ou não, pelo afrouxamento do controle dos direitos autorais. Uma campanha que seduz jovens, inocentes úteis usuários da internet, atiçando esse público potencial contra criadores. Ela chama a isso de um “verdadeiro bullying virtual” e que ele tem vitimado e inibido centenas de artistas. Essas parecem palavras confusas e equivocadas como alegou Varella?


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por tudo isso que foi apresentado fica claro que os defensores da Cultura Livre se utilizam desta ideologia, apoiados por grandes corporações que precisam de conteúdo e pela massa que também se beneficia com a livre circulação de informação. O que fica obscurecido é que o sistema de direito autoral usado no Brasil é baseado no Droit d’Auter Francês, usado também por países como Itália, Espanha, Portugal, Argentina e outros, como afirma o professor Morato, em seu Curso de Direito Autoral, e que esta legislação prioriza o autor, diferente do sistema anglo-americano, que prioriza o patrimônio.37 O sistema atual levou muito tempo e estudo para se consolidar e os idealizadores dos movimentos citados são, fundamentalmente, norte-americanos. Os propagadores de suas ideias desejam implantar seus ideais sem muitas vezes levar em conta que é preciso respeitar o que já existe e funciona. É preciso levar em conta aspectos característicos de nossa cultura, mercado e necessidades. Impor sistemas importados já não funcionou com a educação, com a economia e não funcionará com os direitos autorais.

Para os que querem usar a criação dos outros, podemos citar o cantor e compositor Renato Russo (1960-1999), que já disse em uma de suas músicas, “Ora, se você quiser se divertir invente suas próprias canções”38 e é preciso que fique bem claro, como disse o economista Milton Friedman (1912-2006): “Não existe almoço grátis”. Em suma, ou alguém paga ou alguém perde. Nesse caso o risco é de toda a cadeia produtiva intelectual: autores, editoras, gráficas, distribuidoras, livrarias, leitores e até mesmo o Governo, que terá sua arrecadação ameaçada. Não haverá mais produção intelectual se autores não receberem pelo seu trabalho. O cidadão brasileiro, em seu processo natural de amadurecimento e necessidade de resumir para entender, não precisa mais ter dúvidas, terá de colocar mais este item em sua lista: Quem prega ideologias está tentando dominar e usar alguém ou está sendo usado. Então, ele deve fazer um favor a si e à sua nação e tomar cuidado. Deve prestar atenção nos discursos que são pregados, em seus recursos e linguagens, e sempre conhecer os dois lados.

Os defensores do livre acesso à cultura, ao conhecimento e à informação defendem este ideal por não viverem de sua produção intelectual. Eles mudam seu discurso quando se tornam autores ou estão a serviço, direta ou indiretamente, de corporações com interesses particulares. O Estado se ausenta à sua obrigação de melhorar as condições de sua população ou de suprir suas necessidades quando esta não possui meios próprios. Este mesmo Estado, quando usa a estratégia de apoiar pessoas ou instituições que pregam o discurso da Cultura Livre, coloca em risco a produção literária, musical e artística do Brasil. Este conjunto de ações visa transformar o autor em vilão ao ser remunerado pelo seu trabalho e coloca em risco a estrutura de empresas fundamentais para a economia brasileira e que trabalham para a divulgação da criação intelectual e cultural brasileira.
 
 
NOTAS
1 Consultor, assessor e palestrante na área de direitos autorais e registro de obras. Publicou a tradução “História da Liberdade de Pensamento” pela Editora da UFPel/RS, escreveu o livro “Figuras & Vícios de Linguagem” e o texto “As Bibliotecas Públicas Municipais e a Administração Pública Direta”. Edita o blog “Direitos Autorais e Registro de Obras”, acessível em http://direitosautoraiseregistrodeobras.blogspot.com. E-mail: claudiomiromafe@ig.com.br.
2 Copyleft, disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Copyleft, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 11:05h.
3 Pirate Party (Sweden), disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/Pirate_Party_%28Sweden%29, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 11:10h.
4 Revista Carta Capital, 17 de outubro de 2012, ano XVIII, nº719, p. 58-59.
5 Propriedade Intelectual, disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Propriedade_intelectual, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 11:15h.
6 Revista Galileu, outubro de 2011, nº243, p. 79-81.
7 Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, São Paulo, V. II, nº3/4, julho/dezembro 1978, p. 199-209.
8 Ronaldo Lemos, Currículo Lattes, disponível em http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4755957Y7, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 11:30h.
9 Biblioteca Digital da Fundação Getúlio Vargas, disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2190, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 11:40h.
10 LEMOS, Ronaldo. Futuros possíveis: mídia, cultura, sociedade, direitos, Porto Alegre: Sulina, 2012. 318 p.
11 SILVA, Juremir Machado da. Para onde vamos na velocidade da internet?, disponível em http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/?p=3443, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 11:45h.
12 Primeiras Páginas, disponível em: http://www.editorasulina.com.br/img/sumarios/585.pdf, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 11:50h.
13 SILVA, Juremir Machado da. A Lei de Gerson na internet – II, in Informativo do Blog Direitos Autorais e Registro de Obras, p. 15, disponível em: http://pt.calameo.com/read/001251866549412dc65fb, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 16:45h.
14 In Praise of Copying… Go Ahead, Take a Copy, disponível em http://www.hup.harvard.edu/features/boon/ , acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 16:50h.
15 Disponível em http://www.hup.harvard.edu/results-list.php?search=marcus+boon&submit=Search, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 16:55h.
16 Fundação Getúlio Vargas, curso Direitos Autorais e Sociedade, disponível em http://www5.fgv.br/fgvonline/Cursos/mba.eadlivre/Direitos-Autorais-E-Sociedade/OCWDSEAD-01slsh2011-1/OCWDSEAD_00/SEM_TURNO/, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:00h.
17 RIP: a Remix Manifesto - Ciclo de Cinema, Cultura e Liberdade. Disponível em: http://www.studioclio.com.br/atividades/projetos-especiais/evento/24695/rip-remix-manifesto-ciclo-de-cinema-cultura-e-liberdade, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:05h.
18 No site oficial, http://ripremix.com/, o DVD é vendido por U$19,55 dólares, via iTunes, por U$9,99 dólares.
19 Consumers International, disponível em http://www.consumersinternational.org/, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:10h.
20 Brasil está entre os piores no ranking mundial sobre direitos autorais, por Wander Veroni, disponível em: http://cafecomnoticias.blogspot.com.br/2011/04/brasil-esta-entre-os-piores-no-ranking.html#.US54Ix2yA44, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 18:30h.
21 Grifos nossos.
22 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:15h.
23 É correto fazer cópias de livros?, disponível em www.youtube.com/watch?v=JvDlCUE6oGs, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:20h.
24 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:25h.
25 Proibição do xerox, disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=Gt0nOFBTTos, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:30h.
26 'Conhecimento não é propriedade', defende sueco do Partido Pirata, disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/07/conhecimento-nao-e-propriedade-defende-sueco-do-partido-pirata.html, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:40h.
27 FERREIRA, Claudiomiro Machado. Nossa pergunta para Juremir Machado da Silva, in Informativo do Blog Direitos Autorais e Registro de Obras, p. 6, disponível em: http://pt.calameo.com/read/001251866549412dc65fb, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:45h.
28 Vale Cultura, disponível em: http://www.brasil.gov.br/sobre/cultura/iniciativas/vale-cultura, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:50h.
29 O Google me roubou’, por Peter Moon, disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI81618-15224,00-O+GOOGLE+ME+ROUBOU.html, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 17:55h.
30 IDEC, site oficial, disponível em: http://www.idec.org.br/o-idec/o-que-e, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 18:00h.
31 Livraria Cultura, site oficial, disponível em: http://www.livrariacultura.com.br/Produto/Busca?Buscar=Coment%C3%A1rios%20a%20Lei%20de%20Imprensa, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 18:05h.
32 Relativa.com.br, Livraria virtual online de livros técnicos, site oficial, disponível em: http://relativa.com.br/defaultlivros.asp?Ordenado=MaisVendido&Origem=Pesquisa&PalavraChave=Tr%EAs+dimens%F5es+do+cinema+-+economia%2C+direitos+autorais+e+tecnologia&TipoPesquisa=Titulo&x=0&y=0, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 18:10h.
33 O Globo, Brasil entra em ranking dos países com piores leis de direitos autorais do mundo e especialista diz que prejuízos para população podem ser grandes, por Ricardo Calazans, disponível em: http://oglobo.globo.com/cultura/brasil-entra-em-ranking-dos-paises-com-piores-leis-de-direitos-autorais-do-mundo-especialista-diz-que-prejuizos-para-populacao-podem-ser-grandes-2774528, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 18:15h.
34 Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 18:20h.
35 Revista Carta Capital, 9 de março de 2011, ano XVI, nº636, p. 13.
36 HOLLANDA, Ana de. Em defesa da criação. Publicado no Jornal O Globo, de 20 de outubro de 2012, disponível em: http://www.anadehollanda.com.br/, acesso em 27 de fevereiro de 2013, às 18:25h.
37 Programa Saber Direito, Curso de Direito Autoral Aula 1 Vídeo 1, Obras Protegidas, ministrado pelo Professor Antônio Carlos Morato, disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=bVOAvvVFaMQ. Produzido pela TVJustiça.
38 RUSSO, Renato. Marcianos Invadem a Terra in Uma Outra Estação. Legião Urbana. EMI, 1998.